| Título: | O controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS e a suposta atuação do Judiciário como “legislador positivo” |
| Autor(es): | Freitas, Leonardo e Silva de Almendra |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Tributo, cobrança, Brasil Serviços públicos, impostos, cobrança, Brasil Produtos, impostos, cobrança, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 94, p. 200-225, set./out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82146 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_judicial_seletividade_freitas.pdf | 631.7 kB | Visualizar |
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