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dc.contributor.authorCônsoli, Breno-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 93, p. 79-110, jul./ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82169-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto de importação, legislação, jurisprudência-
dc.subjectImposto de importação, aspectos constitucionais-
dc.subjectImpostos, pagamento, importação-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectCompetência tributária dos estados-
dc.subjectBitributação-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.titleO aspecto subjetivo do ICMS importaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aspecto_subjetivo_icms_consoli.pdf648.95 kBPDFVisualizar
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