Título: | O aspecto subjetivo do ICMS importação |
Autor(es): | Cônsoli, Breno |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Imposto de importação, legislação, jurisprudência Imposto de importação, aspectos constitucionais Impostos, pagamento, importação Competência tributária Competência tributária dos estados Bitributação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 93, p. 79-110, jul./ago. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82169 |
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