| Título: | A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária |
| Autor(es): | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | - Comentários à Súmula 409 do STJ. |
| Assuntos: | Prescrição tributária, Brasil Administração fiscal, Brasil Súmula vinculante, Brasil Executivo fiscal, Brasil Contraditório, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 92, p. 154-167, maio/jun. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82248 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sumula_409_stj_siqueira.pdf | 577.24 kB | Visualizar |
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