| Título: | Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal |
| Autor(es): | Crespi, Carlos Eduardo Corrêa |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996] Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Débito fiscal Crédito tributário Substituição tributária Bitributação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 90, p. 61-72, jan./fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82309 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consideracoes_sobre_nao_crespi.pdf | 565.74 kB | Visualizar |
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