TítuloNotas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal
Autor(es)Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
Data de publicação2010
AssuntosSúmula vinculante, Brasil
Decisão em matéria penal, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Jurisprudência, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 84, p. 77-110, maio/jun. 2010.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82470
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