Título: | Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal |
Autor(es): | Gomes, Mariângela Gama de Magalhães |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Súmula vinculante, Brasil Decisão em matéria penal, Brasil Efeito vinculante, Brasil Princípio constitucional, Brasil Jurisprudência, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 84, p. 77-110, maio/jun. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82470 |
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