| Título: | Novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: inconstitucionalidade persistente? |
| Autor(es): | Assunção, Matheus Carneiro |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (Brasil) (Fpe) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Fundo de participação, legislação, Brasil Finanças públicas, Brasil Finanças estaduais, Brasil Transferência de recursos, Brasil Federalismo, natureza fiscal, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico: RFDFE, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 109-116, mar./ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82622 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| novos_criterios_rateio_assuncao.pdf | 496.9 kB | Visualizar |
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