| Título: | Compensação tributária no âmbito federal – Natureza jurídica e materialidade |
| Autor(es): | Campos, Fabrício Costa Resende de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) Compensação (Direito), jurisprudência, Brasil Débito fiscal, Brasil Compensação (Direito), natureza jurídica, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 139-156, nov./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82640 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| compensacao_tributaria_ambito_campos.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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