| Título: | Exigência de taxa como requisito de admissibilidade de impugnação/recurso administrativo tributário |
| Autor(es): | Oliveira, José Jayme de Macêdo |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Taxa judiciária, aspectos constitucionais, Brasil Taxa judiciária, cobrança, Brasil Processo Administrativo Fiscal, impugnação, cobrança, Brasil Recurso administrativo, impugnação, cobrança, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 157-168, nov./dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82641 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exigencia_taxa_requisito_oliveira.pdf | 993.04 kB | Visualizar |
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