Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guimarães, Jader Ferreira	-
dc.contributor.author	Witzel, Wilson José	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 35, n. 179, p. 217-236, jan. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82726	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	-
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	-
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]	-
dc.subject	Direito à saúde, Brasil	-
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil	-
dc.subject	Legitimidade passiva, Brasil	-
dc.subject	Mandado de segurança, Brasil	-
dc.subject	Declaração Universal dos Direitos Humanos	-
dc.subject	Discricionariedade, Brasil	-
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil	-
dc.subject	Medicamento, abastecimento, Brasil	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]	-
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 1973	-
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça	-
dc.subject.other	STJ	-
dc.subject.other	Constituição, 1988	-
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]	-
dc.subject.other	Prestação jurisdicional	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.subject.other	Amparo (recurso)	-
dc.subject.other	Declaração universal dos direitos do homem	-
dc.subject.other	Direito coletivo	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.subject.other	Droga lícita	-
dc.subject.other	Remédio	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.title	Limitações processuais à tutela judicial do direito à saúde	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
limitacoes_processuais_tutela_guimaraes.pdf	612.84 kB	PDF	Visualizar

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