TítuloO assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira
Autor(es)Furtado, Renata de Souza
Data de publicação2009
NotasArtigo com título idêntico e conteúdo similar ao publicado na Revista dos Tribunais: RT, v. 99, n. 897, p. 21-46, jul. 2010. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/81508
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 17, n. 69, p. 292-314, out./dez. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82863
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