| Título: | Emenda Regimental n. 16 de 19 de novembro de 2014 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 05-12-2014 |
| Resumo: | Modifica e acrescenta dispositivos do Regimento Interno que tratam do julgamento do agravo em recurso especial e do agravo de instrumento, acrescenta dispositivos que tratam da decisão monocrática em habeas corpus e em mandado de segurança e dá outras providências. |
| Notas: | Revoga a Resolução STJ n. 39 de 14 de novembro de 2012. Republicado por ter saído com incorreção no original. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 dez. 2014. Republicado em 11 dez. 2014. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82941 |
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