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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGaia, Fausto Siqueira-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 237, p. 239-252, nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83181-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectInteresse individual homogêneo, Brasil
dc.subjectMinistério Público do Trabalho, competência, Brasil
dc.subjectLegitimidade, Brasil
dc.subjectInteresse coletivo
dc.subjectInteresse difuso
dc.subjectCapacidade processual
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subject.otherDireitos individuais homogêneos
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.subject.otherDireitos difusos
dc.subject.otherInteresse legítimo
dc.subject.otherCapacidade de estar em juízo
dc.subject.otherLegitimação processual
dc.subject.otherBrasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.titleA legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legitimidade_ministerio_publico_gaia.pdf577.68 kBPDFVisualizar

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