Título: | A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos |
Autor(es): | Gaia, Fausto Siqueira |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Interesse individual homogêneo, Brasil Ministério Público do Trabalho, competência, Brasil Legitimidade, Brasil Interesse coletivo Interesse difuso Capacidade processual Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 237, p. 239-252, nov. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83181 |
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