| Título: | O regime jurídico dos precedentes judiciais no Projeto do Novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Macêdo, Lucas Buril de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Efeito vinculante Mérito (Processo Civil) Segurança jurídica Isonomia constitucional Princípio da dignidade da pessoa humana Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 237, p. 369-401, nov. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83186 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regime_juridico_precedentes_macedo.pdf | 653.11 kB | Visualizar |
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