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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 238, p. 177-197, dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83231-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil
dc.subjectRecurso especial, Brasil
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherConstituição, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.titleControle difuso de constitucionalidade no recurso especialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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controle_difuso_constitucionalidade_pinheiro.pdf593.12 kBPDFVisualizar

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