| Título: | Controle difuso de constitucionalidade no recurso especial |
| Autor(es): | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Controle da constitucionalidade, Brasil Recurso especial, Brasil Efeito vinculante, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 238, p. 177-197, dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83231 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controle_difuso_constitucionalidade_pinheiro.pdf | 593.12 kB | Visualizar |
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