| Título: | Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? Releitura à luz da Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Faria, Fernando Cesar |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Ministério público, competência, Brasil Mandado de segurança, Brasil Ação rescisória, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 238, p. 259-288, dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83235 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ministerio_publico_mandado_faria.pdf | 623.75 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: