| Título: | Petição inicial: ação civil pública para remoção do aplicativo Secret das lojas virtuais |
| Autor(es): | Zenkner, Marcelo |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Ação civil pública, Brasil Petição inicial, Brasil Assédio moral, Brasil Liberdade de expressão, Brasil Privacidade, Brasil Rede de computador, Brasil Crime contra a honra, Brasil Dano moral, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 238, p. 289-300, dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83236 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| peticao_inicial_acao_zenkner.pdf | 760.78 kB | Visualizar |
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