Título: | Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários |
Autor(es): | Haret, Florence |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Ilícito fiscal Responsabilidade tributária Capacidade contributiva Princípio da legalidade Tipicidade Confisco |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais das Américas: RTA, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 105-136, jan./jun. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83357 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf | 636.11 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: