| Título: | Modelos contratuais alternativos no setor portuário: arrendamento sem licitação, contratos de uso temporário e autorização de uso não exclusivo = Alternative contractual formats in the port industry: award without competitive procedures, temporary use contracts and license for non-exclusive use of port areas |
| Autor(es): | Pereira, Cesar A. Guimarães |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Brasil) (Antaq), normas Direito portuário, Brasil Porto, arrendamento, licitação, Brasil Licitação, dispensa, Brasil Porto, investimento, Brasil Administração portuária, contratação, Brasil Parceria público-privada (PPP), Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 13, p. 101-114, out. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83590 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modelos_contratuais_alternativos_pereira.pdf | 569.43 kB | Visualizar |
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