TítuloInstrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Autor(es)Peralta, Carlos E.
Data de publicação2014
AssuntosIncentivo fiscal, reciclagem, Brasil.
Consumidor, responsabilidade, Brasil.
Política fiscal, aspectos ambientais, Brasil.
Fiscalização tributária, Brasil.
Proteção ambiental, impostos, Brasil.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 19, n. 76, p. 365-393, out./dez. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83784
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