Título: | Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem |
Autor(es): | Peralta, Carlos E. |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Incentivo fiscal, reciclagem, Brasil. Consumidor, responsabilidade, Brasil. Política fiscal, aspectos ambientais, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Proteção ambiental, impostos, Brasil. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 19, n. 76, p. 365-393, out./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83784 |
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