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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 34, n. 176, p. 226-234, out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84096-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTransação tributária-
dc.subjectSentença homologatória, jurisprudência-
dc.subjectMérito, jurisprudência-
dc.subjectTransação tributária, jurisprudência-
dc.subject.otherTransação (direito tributário)-
dc.subject.otherMérito (processo civil)-
dc.subject.otherAnálise de mérito-
dc.subject.otherExame de mérito-
dc.titleO STJ e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscalpt_BR
dc.title.alternativeO Superior Tribunal de Justiça e a natureza jurídica da decisão homologatória de transação fiscal-
dc.typeArtigopt_BR
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stj_natureza_juridica_godoy.pdf545.94 kBPDFVisualizar

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