Título: | Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho |
Autor(es): | Ribeiro, Julio Dalton |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Brasil. Código penal (1969) Princípio da insignificância, aspectos jurídicos Execução fiscal, legislação Contrabando Descaminho Ordenamento jurídico |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 16, n. 73, p. 48-82, jul./ago. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84565 |
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