| Título: | O Controle da Proporcionalidade dos Atos Legislativos: a hermenêutica constitucional como instrumento |
| Autor(es): | Pedra, Anderson Sant’ Ana |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | O autor traz a possibilidade de se proceder à aferição da congruência das leis, especialmente daquelas de índole restritiva de direitos, introduzindo uma nova dimensão à jurisdição constitucional apurar eventual produção legislativa excessiva. Apresenta debate sobre a proporcionalidade constitucional dentro da Ciência Jurídica, pretendendo que o princípio da proporcionalidade não seja subestimado, haja vista se tratar de um importante mecanismo de controle da discricionariedade legislativa (controle de constitucionalidade), mesmo sendo o Poder Legislativo o representante da soberania popular. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.4(81) P372c Código de barras: STJ00065781 |
| Assuntos: | Princípio da Proporcionalidade Hermenêutica Interpretação da Constituição Ordenamento Jurídico |
| Editora: | Del Rey |
| Fonte: | PEDRA, Anderson Sant’ Ana. O controle da proporcionalidade dos atos legislativos: a hermenêutica constitucional como instrumento. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 310 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8502 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| O_Controle_da_Proporcionalidade.pdf | 22.91 kB | Visualizar |
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