TítuloInconstitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório
Autor(es)Abboud, Georges
Cavalcanti, Marcos de Araújo
Data de publicação2015
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Inconstitucionalidade das leis
Segurança jurídica
Ação civil pública, direito comparado, Brasil, Alemanha
Ação coletiva
Efeito vinculante
Devido processo legal
Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 40, n. 240, p. 221-242, fev. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85237
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