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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAbboud, Georges-
dc.contributor.authorCavalcanti, Marcos de Araújo-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 40, n. 240, p. 221-242, fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85237-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectAção civil pública, direito comparado, Brasil, Alemanha-
dc.subjectAção coletiva-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010-
dc.subject.otherSTJ, jurisprudência-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça, jurisprudência-
dc.titleInconstitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisóriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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