Título: | Inconstitucionalidades do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório |
Autor(es): | Abboud, Georges Cavalcanti, Marcos de Araújo |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Inconstitucionalidade das leis Segurança jurídica Ação civil pública, direito comparado, Brasil, Alemanha Ação coletiva Efeito vinculante Devido processo legal Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 40, n. 240, p. 221-242, fev. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85237 |
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