Título: | O sistema constitucional econômico, a liberdade de concorrência e as imunidades tributárias |
Autor(es): | Oliveira, Ygor Werner de |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imunidade tributária Livre concorrência Exportação |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 120, p. 93-120, jan./fev. 2015 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85291 |
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