| Título: | Conceito de ofensa direta à Constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais |
| Autor(es): | Filardi, Hugo |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Recurso extraordinário Norma constitucional Princípio constitucional Controle da constitucionalidade Admissibilidade Mérito (Processo Civil) Motivação da sentença Devido processo legal Tutela jurisdicional Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 33, n. 155, p. 267-281, jan. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85509 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conceito_ofensa_direta_filardi.pdf | 187 kB | Visualizar |
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