Título: | A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ |
Autor(es): | Abraham, Marcus |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Lei complementar Indébito Falência, natureza fiscal Direito Tributário, aplicação comercial Processo falimentar Tributo, pagamento Brasil. Lei de Falências (2005) Brasil. Código Tributário Nacional (1966) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 81, p. 108-123, jul./ago. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85524 |
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