| Título: | Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa |
| Autor(es): | Pargendler, Ari |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Trata sobre o notável avanço do Direito Brasileiro na tutela dos direitos individuais – Mandado de Segurança, representação e presentação. Salienta as funções desempenhados pela autoridade coatora no mando de segurança. Explica o papel da autoriade estadual, autoridade federal incompetente, e, conclui, ressaltando a correlação material entre as atribuições funcionais da autoridade coatora e o objeto litigioso. |
| Notas: | Trabalho elaborado para o livro em homenagem ao Ministro Adhemar Maciel |
| Assuntos: | Autoridade estadual, Brasil Autoridade federal, Brasil Autoridade coatora, Brasil Mandado de segurança, Brasil Competência administrativa, Brasil |
| Fonte: | PARGENDLER, Ari. Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa. Revista de Direito Renovar, v. 16, p. 17-22, jan./abr. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8558>. Acesso em: 17 fev. 2012. PARGENDLER, Ari. Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa. BDJur, Brasília, DF, 18 jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8558>. Acesso em: 17 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8558 |
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