TítuloBloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais
Autor(es)Weimer, Marta
Data de publicação2014
AssuntosDecisão judicial
Poder público
Princípio da efetividade
Medicamento
Medida cautelar
Tutela antecipada
Poder Judiciário
Jurisdição
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 63, dez. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85586
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