Título: | Prisão coercitiva. Possibilidade em face do § 5.º do art. 461 do CPC |
Autor(es): | César, Haidée Padrão Pinto |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Prisão civil Prisão civil, jurisprudência Obrigação de fazer Obrigação negativa Obrigação de dar Poder de polícia Coerção Discricionariedade Devedor, direitos e deveres Tutela jurisdicional Direitos e garantias individuais Reforma processual civil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 33, n. 163, p. 104-122, set. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85691 |
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