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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCésar, Haidée Padrão Pinto-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 33, n. 163, p. 104-122, set. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85691-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPrisão civil-
dc.subjectPrisão civil, jurisprudência-
dc.subjectObrigação de fazer-
dc.subjectObrigação negativa-
dc.subjectObrigação de dar-
dc.subjectPoder de polícia-
dc.subjectCoerção-
dc.subjectDiscricionariedade-
dc.subjectDevedor, direitos e deveres-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectReforma processual civil-
dc.subject.otherObrigação de não fazer-
dc.subject.otherPrestação jurisdicional-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherCódigo de processo civil, reforma-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.titlePrisão coercitiva. Possibilidade em face do § 5.º do art. 461 do CPCpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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prisao_coercitiva_possibilidade_cesar.pdf589.12 kBPDFVisualizar

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