| Título: | O novo microssistema legislativo das liminares contra o poder público |
| Autor(es): | Fux, Luiz |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata sobre o microssistema legislativo de liminares contra o Poder Público. Apresenta comentários aos arts. 4º e 5º da Lei 4348; arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 8437; arts.1º e 2º da Lei 7969; arts.273 e 527 da Lei 5869; arts. 1º, 2º e 16 da MPV 1570; arts.1º e 2º da Lei 9494; e art. 16 da Lei 7347. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também na Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 29, p. 13-32, maio/ago. 2004. |
| Assuntos: | Liminar, legislação Poder público Medida cautelar |
| Editora: | Renovar |
| Fonte: | BONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Org.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 431-452. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/858 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| novo_microssistema_legislativo_fux.pdf | 921.02 kB | Visualizar |
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