Título: | Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 5 de fevereiro de 2015 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 06-02-2015 |
Resumo: | Disciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 fev. 2015. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85872 |
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