Portaria SAD n. 41 de 9 de fevereiro de 2015

Abstract

Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicações Fixa e Móvel e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 03/2015 (Processo STJ n. 4862/2014), firmado com a empresa OI Móvel S.A., que tem por objeto a cessão de uso, a título precário e oneroso, de espaço físico das dependências do STJ para instalação de Estação Rádio Base e acessórios.