Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso: doutrina e legislação

Abstract

A obra tem o objetivo de esclarecer à sociedade os conteúdos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, explicando também quais as principais conseqüências de cada um deles no Direito Civil e Processual Civil brasileiro. Analisa todos os princípios norteadores dos direitos da criança e do adolescente e examina todos os direitos fundamentais dos menores. Na seara da pessoa idosa, a obra igualmente abrange o estudo dos princípios que envolvem os direitos fundamentais do ancião, incluindo o direito à vida, à saúde, ao respeito, ao trabalho, à educação, à cultura, ao lazer, dentre outros.