| Título: | O princípio da congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional |
| Autor(es): | Catalan, Marcos Jorge |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Hermenêutica Fontes do direito Pena Petição (processo civil) Acesso à justiça Legitimida Princípio da efetividade Decisão judicial Processo de conhecimento Obrigação de fazer |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 147, p. 73-95, maio 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86628 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_congruencia_acesso_catalan.pdf | 609.6 kB | Visualizar |
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