Título: | O princípio da congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucional |
Autor(es): | Catalan, Marcos Jorge |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Hermenêutica Fontes do direito Pena Petição (processo civil) Acesso à justiça Legitimida Princípio da efetividade Decisão judicial Processo de conhecimento Obrigação de fazer |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 147, p. 73-95, maio 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86628 |
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