| Título: | Notas sobre o poder normativo da comissão de valores mobiliários: CVM na atualidade |
| Autor(es): | Santos, Alexandre Pinheiro dos Wellisch, Julya Sotto Mayor Barros, José Eduardo Guimarães |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Mercado de capitais Título mobiliário Regulamentação Orgão público Poder Executivo Ato normativo Legalidade Princípio da segurança jurídica Obrigação de fazer Interesse público Decisão judicial Separação de poderes Poder político Abuso de poder Princípio constitucional Estado de Direito Democracia Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM), competência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 9, n. 34, p. 69-84, out./dez. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86873 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| notas_sobre_poder_santos.pdf | 560.7 kB | Visualizar |
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