| Título: | Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente |
| Autor(es): | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
| Data de publicação: | 1998 |
| Resumo: | Discute a relação entre desapropriação, direta ou indireta, e certas áreas especialmente protegidas pelo Código Florestal. Concentra a atenção nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e na Reserva Florestal Legal, sempre na perspectiva da propriedade rural. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direito de propriedade, Brasil Proteção ambiental, Brasil Reserva legal, Brasil |
| Fonte: | BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcelos e. Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente. Revista CEJ, Brasília, v. 1, n. 3, p. 33-41, set./dez. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8691>. Acesso em: 12 jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8691 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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