TítuloDesapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação1998
ResumoDiscute a relação entre desapropriação, direta ou indireta, e certas áreas especialmente protegidas pelo Código Florestal. Concentra a atenção nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e na Reserva Florestal Legal, sempre na perspectiva da propriedade rural.
NotasTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosDireito de propriedade, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Reserva legal, Brasil
FonteBENJAMIN, Antonio Herman Vasconcelos e. Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente. Revista CEJ, Brasília, v. 1, n. 3, p. 33-41, set./dez. 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8691>. Acesso em: 12 jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8691
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