| Título: | O fundamento principiológico-constitucional como requisito para aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Passos, João Daniel |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Reparação do dano (direito civil), aspectos constitucionais Punição Indenização (direito civil), jurisprudência Dano moral, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 101-117, set./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87281 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fundamento_principiologico_constitucional_passos.pdf | 494.68 kB | Visualizar |
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