| Título: | Uma análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil |
| Autor(es): | Santiago, Marta Cristina Jesus |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 473] Responsabilidade contratual, direito comparado, Brasil, Europa, Portugal Contrato administrativo, anulação Indenização |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, v. 12, n. 47, p. 185-208, out./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87299 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_comparativa_responsabilidade_santiago.pdf | 680.58 kB | Visualizar |
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