Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAzevedo, Olivaldi Alves Borges-
dc.contributor.authorCosta, Alexandre Augusto-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationFórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 79, p. 9-19, jan./fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87346-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)]-
dc.subjectCrime ambiental, análise, Brasil-
dc.subjectPesca, Brasil-
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherBrasil. [Lei dos crimes ambientais (1998)]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]-
dc.titleO princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pescapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
principio_lesividade_parametro_azevedo.pdf564.46 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: