| Título: | Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento: a não cumulatividade da perspectiva constitucional |
| Autor(es): | Ferraz Junior, Tercio Sampaio |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Imposto sobre serviços (ISS) Bitributação, aspectos constitucionais Tributo, aspectos constitucionais Receita, natureza fiscal Faturamento, natureza fiscal Princípio constitucional |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 9-18, nov./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87406 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_nao_cumulatividade_ferraz.pdf | 485.42 kB | Visualizar |
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