Título: | Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Cassone, Vittorio |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto de renda (pessoa física), jurisprudência Contribuinte (pessoa física) Capacidade contributiva Isonomia constitucional Princípio da proporcionalidade Hermenêutica |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 19-33, nov./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87408 |
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