TítuloImposto de Renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Cassone, Vittorio
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Imposto de renda (pessoa física), jurisprudência
Contribuinte (pessoa física)
Capacidade contributiva
Isonomia constitucional
Princípio da proporcionalidade
Hermenêutica
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 19-33, nov./dez. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87408
Arquivo TamanhoFormato 
imposto_renda_incidente_cassone.pdf489.99 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: