Título: | Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária |
Autor(es): | Mariano, Cynara Monteiro |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | A presente obra analisa os efeitos temporais das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle abstrato da constitucionalidade das leis em matéria tributária, motivada pela proliferação, no Direito brasileiro, do ajuizamento de ações rescisórias por parte da Fazenda Nacional, visando desconstituir sentenças de mérito transitadas em julgado de efeitos favoráveis aos contribuintes, justamente após decisões proferidas pelo STF em sentido contrário à coisa julgada. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.4:347.922.6(81) M333c Código de barras: STJ00066395 |
Assuntos: | Controle da constitucionalidade Ação rescisória Matéria tributária STF |
Editora: | Del Rey |
Fonte: | MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 166 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8764 |
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