| Título: | CPI: a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do legislativo municipal |
| Autor(es): | Cavalcanti, Juliano Luis |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | O autor, de forma didática, discorre sobre a CPI Municipal, tratando da sua evolução histórica, da sua previsão no atual ordenamento jurídico brasileiro e da sua aplicabilidade no Legislativo Municipal, apresentando, também, um rol de ementas jurisprudenciais, exemplos de como alguns municípios brasileiros tratam o assunto em suas legislações, transcrevendo, na íntegra, as Leis 1.579/52. e 10.001/00, concluindo com a proposição de um roteiro para a CPI municipal. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.537.7(81) C377c Código de barras: STJ00065807 |
| Assuntos: | CPI Lei Municipal Ordenamento Jurídico |
| Editora: | JH Mizuno |
| Fonte: | CAVALCANTI, Juliano Luis. CPI: a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do legislativo municipal. Leme: JH Mizuno, 2006. 198 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8805 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| CPI_A_Comissão_Parlamentar.pdf | 22.43 kB | Visualizar |
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